Gratificação a policiais passa em comissão na Assembleia

Gratificação a policiais passa em comissão na Assembleia

11 out 2017

O projeto de lei que trata da Gratificação Pacto pela Vida, destinada aos policiais civis e militares, foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o terceiro colegiado a votar a proposta, nessa terça-feira (11). A matéria institui como indicadores de produtividade dos policiais a apreensão de armas e crack para que os primeiros de rankings recebam a remuneração.

O primeiro relatório da comissão sobre o projeto foi pela rejeição dele. Elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), o parecer afirmava que o sistema deveria ser “melhor elaborado”.

“Achamos que um sistema de justiça criminal falho e falido como o nosso precisa ter um incentivo à atividade policial melhor elaborado”, avaliou o parlamentar. “As gratificações podem vir a partir de resultados finais. Precisamos aferir a redução dos crimes violentos.

O documento de Edilson foi rejeitado pelos outros deputados, que chamaram o líder da bancada governista, Isaltino Nascimento (PSB), para apresentar outro relatório. O do aliado do governador Paulo Câmara (PSB) foi favorável ao projeto do Executivo.

“A proposta normatiza a unificação de várias leis que tratavam, por exemplo, das questões do armamento, das drogas e do cumprimento de mandados. Esse texto está uniformizando”, argumentou o deputado socialista.

A comissão também aprovou o projeto de lei que regulamenta o Prêmio de Defesa Social, criado em 2015 para estimular a redução da violência em Pernambuco. O programa é uma premiação por resultados trimestral, paga a policiais civis, militares e bombeiros militares que atuam nas áreas onde forem registradas as menores taxas de homicídios. (Conteúdo Alepe – Blog do Jamildo)

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