O Plenário do Senado Federal aprovou Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. A votação foi de 55 votos contra 19. Uma previsão legal para este descumprimento poderia autorizar a quebra … Continue lendo Plenário do Senado aprova quebra de patente de vacinas contra Covid-19