De acordo com o cientista político, criou-se uma situação de insegurança para o eleitor. “A consequência disto é muito ruim, porque o eleitor vota sem saber se seu candidato terá condições de assumir, caso eleito. O resultado prático desta dúvida é a possibilidade dele anular seu voto involuntariamente. A meu ver, é uma injustiça que se comete contra o eleitor”, avaliou.
Barreto defende que o ideal é os processos serem julgados antes de iniciado o período de campanha. O TSE, no entanto, se comprometeu a julgar todos os processos relativos à Lei da Ficha Limpa somente até o fim do prazo para a diplomação dos candidatos, em 19 de dezembro. Por causa disso, eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja.
“Quando o eleitor vê um candidato fazendo campanha, ele acredita que está tudo certo com sua candidatura, que ele vai poder assumir o cargo se for eleito. Para evitar esta confusão na cabeça do eleitor, é preciso haver uma antecedência confortável em relação às eleições para divulgação do resultado dos julgamentos desses processos”, acrescentou.
O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de um volume muito grande de processos recebidos em um período próximo às eleições em função dos prazos processuais. A corte julga os recursos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez, julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho inicial para a impugnação de candidaturas.
Além disso, o tribunal tem que analisar processos relativos a outras questões, como o pedido de envio de tropas federais a municípios para garantir a segurança nas eleições.
Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisado caso a caso pelo tribunal.
Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano. (NE10)
