Candidata a vice-prefeita de Serra Talhada não se desincompatibilizou de cargo de gestão em rádio e ainda é suspeita de utilizar concessão de fundação sem fins lucrativos para colocar rádio comercial no ar
A Frente Popular de Serra Talhada entrou, nesta quarta-feira (3), com uma ação na 71ª Zona Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Tatiana Duarte a vice-prefeita de Serra Talhada, cidade a 415 km da capital pernambucana. Tatiana Duarte (PSC), que é pastora e também empresária, é uma das sócias, ao lado do marido Marcus André Pereira de Moura de uma rádio – a Nova Gospel (M&J Publicidade).
Pelo estatuto da empresa, Tatiana Duarte “tem poderes e atribuições de administrador” na rádio. De acordo com a legislação eleitoral, para se candidatar a vice-prefeita, Tatiana teria que ter solicitado a desincompatibilização da empresa no prazo de pelo menos quatro meses antes das eleições. “Tivemos uma reunião na Justiça Eleitoral e a juíza perguntou se ela era sócia da empresa. A candidata disse que não. Usou de má fé para concorrer ao pleito”, explica a advogada Eliane Oliveira, da Frente Popular de Serra Talhada (FPST).
Somente este motivo já seria suficiente para solicitar a impugnação da candidatura de Tatiana Duarte. Mas de acordo com o que foi apurado pelos advogados da FPST, o caso é ainda mais grave. A candidata é suspeita de utilizar ilegalmente uma concessão pública do Senado Federal que é da Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social para colocar no ar a Rádio Nova Gospel, inclusive se aproveitando de isenção de impostos.
A Fundação Ômega ganhou a permissão do Senado Federal para serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos. “O Congresso Nacional decreta: art. 1º fica aprovado o ato a que se refere a portaria nº 133, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social ara executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco Art 2º este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 29 de maio de 2003, Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal”.
Em 2005, a Fundação Ômega foi extinta e, em 2009, a Sociedade Civil com fins lucrativos M & J Publicidade S/C foi criada. “O que deveria ter sido feito era iniciar um processo administrativo de concorrência perante o Ministério das Comunicações para a prestação de serviços sonoros de radiodifusão. Mas Tatiana simplesmente se aproveitou da outorga que tinha sido concedida à Fundação Ômega”, explica a advogada. Uma das comprovações da irregularidade é o próprio papel timbrado utilizado pela Rádio Nova Gospel – que utiliza o CNPJ da Fundação Ômega: 04.159.843/0001-96, extinta em 2005.
“Há o crime de sonegação de imposto. Já que com status de fundação, a rádio se isenta de pagamento de impostos”, avalia Eliane Oliveira. Há ainda o fato de que a Nova Gospel é uma empresa com fins lucrativos e Ômega só poderia atuar com fins exclusivamente educativos.
O que os advogados da Frente Popular de Serra Talhada estão solicitando à justiça é o indeferimento da candidatura de Tatiana Duarte. “Pedimos que a ação seja enviada também para a Associação Nacional de Telecomunicação (Anatel), para o Ministério das Comunicações, para o Senado Federal, para a Receita Federal, para a Polícia Federal e também para o Ministério Público Eleitoral. Os advogados pediram também na ação a citação do candidato Luciano Duque (PT) e da coligação majoritária O trabalho continua.
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