Foi apresentado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que disciplina o uso de máscaras ou qualquer outra forma de esconder o rosto em manifestações públicas. De autoria do deputado Alberto Feitosa (PR), que integra a base governista, a iniciativa veda o uso destes adereços e proíbe a utilização e o porte de arma de fogo, inclusive de artefatos explosivos ou pirotécnicos de qualquer natureza, além de armas brancas, pedras, bastões, tacos e similares. A regra prevê ainda a comunicação dos eventos à autoridade policial com antecedência igual ou superior a 48h.
Depois de apresentado, o polêmico projeto de lei será distribuído para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde deve passar por audiências públicas, segundo informou o parlamentar. “Vou comunicar a Raquel Lyra, que é a presidente da comissão, para realizarmos a audiência, onde deverá ser discutido o projeto. Pelo impacto que tem a medida, estamos cientes que surgirão vários questionamentos relacionados ao tema”, informa Alberto.
Segundo o deputado, a motivação para a criação da iniciativa surgiu, principalmente, após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão quando registrava o confronto entre policiais e manifestantes no Centro do Rio de Janeiro, na última quinta-feira. Episódios recentes registrados no Recife também foram levados em consideração. “Manifestações pacíficas têm acabado em baderna. Acontece que há pessoas que não estão dispostas a protestar, mas sim motivadas a praticar atos criminosos”, relata.
Em agosto do ano passado, uma recomendação da SDS, partida do então secretário Wilson Damázio, vedava o uso destes adereços em manifestações de rua. Na época, a medida gerou uma série de discussões e até protesto, com a convocação do “I Baile de Máscaras Damázio”, organizado pela Frente de Luta pelo Transporte Público. O Ministério Público entrou na discussão e expediu orientação à SDS solicitando que não vedasse o uso das máscaras. Na orientação, o MPPE se baseou na Constituição Federal, “a qual defende a livre reunião dos indivíduos para manifestar-se em locais públicos, conforme disposto no artigo 5º, inciso XVI”.
Questionado se tal projeto provocaria reações adversas, a exemplo do que aconteceu quando Damázio recomendou a proibição dos adereços, Feitosa foi enfático. “Ao legislativo, cabe o poder de legislar, construir e propor leis. Se há uma passeata com 300 ou 400 pessoas e só 50 esconde o rosto, essas pessoas não estão para manifestar”, declara Alberto. Caso seja aprovado nas comissões da Alepe, o projeto segue para duas votações em plenário. Se aprovado, a iniciativa segue para a sanção do governador.
Confira o projeto na íntegra:





