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TCE rejeita contas da Prefeitura de Betânia e gestora é punida

A Primeira Câmara do Tribunal de contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia relativas ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel. De acordo com o seu voto, várias falhas forma cometidas pela prefeita e ordenadora de despesa, Eugênia de Souza Araújo. […]

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TCE rejeita contas da Prefeitura de Betânia e gestora é punida
Foto: Divulgação / Portal Nayn Neto

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A Primeira Câmara do Tribunal de contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia relativas ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel. De acordo com o seu voto, várias falhas forma cometidas pela prefeita e ordenadora de despesa, Eugênia de Souza Araújo.

Por exemplo: Excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores. O montante destes pagamentos totalizaram R$12.850.133,80;

Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas;

Irregularidades previdenciárias, não tendo sido recolhidos 68% das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 74% das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Burla ao concurso público, tendo sido verificada reiterada contratação temporária para cargos de caráter permanente na estrutura administrativa do município.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou as seguintes multas à prefeita: R$ 10 mil pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura; R$ 7 mil por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público; R$ 7 mil por excesso de pagamento “em espécie.

Ficou determinado ainda o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia. (Luiz Carlos)

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