A Justiça Federal do Rio condenou o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a devolver a taxa de inscrição de R$ 35 aos candidatos que não fizeram a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) porque foram aprovados no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do segundo semestre daquele ano.
A decisão é da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e vale para o todo o país. Ainda cabe recurso.
A ação civil foi movida pelo defensor público Daniel Macedo, que levou em consideração que o MEC divulgou a última convocação dos candidatos inscritos no Sisu 2011 somente depois que as inscrições do Enem já tinham sido abertas. A defensoria não tem uma estimativa de quantos estudantes podem ser beneficiados com a decisão.
Segundo a sentença da juíza, “a forma sob a qual foi organizado o cronograma do Sisu e do Enem propiciou as condições necessárias para enriquecimento sem causa do sistema (…). O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária”.
A magistrada então determinou a devolução do valor da taxa, com correção monetária. O MEC também deve informar os estudantes que têm direito à devolução.
Em nota, o Inep disse que vai recorrer da decisão, que ainda não possui eficácia imediata.
