A Justiça Federal acatou um pedido do Procon da Paraíba e decidiu proibir a Caixa Econômica Federal de cobrar juros dos clientes pelo atraso no pagamento dos débitos. A decisão pode alcançar também outros bancos no estado. De acordo com o Procon-PB, quem teve problema para quitar débitos na Caixa durante o período da paralisação dos bancários está desobrigado a arcar com juros ou outros encargos decorrentes no atraso em solver a dívida.
Enquanto o pedido para que a medida seja estendida aos outros bancos, todos os consumidores que tiveram problemas com o pagamento de contas no período da greve estão sendo orientados a tentar pelo menos negociar os juros com as agências.
De acordo com a determinação Judicial, os consumidores têm o prazo de até 48 horas após o retorno da greve para quitar os débitos sem pagar juros e outros encargos decorrentes do atraso. A decisão se refere àquelas contas que só poderiam ter sido pagas nas agências da Caixa Econômica Federal e que venceram entre os dias 19 de setembro e 11 de outubro, período em que os bancários ficaram em greve na Paraíba.
A ação foi impetrada pelo Procon-PB no dia 7 de outubro para garantir que os consumidores não fossem prejudicados em virtude da greve. Além da ação na Justiça Federal relacionado à Caixa Econômica, o Procon-PB também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Banco do Brasil, HSBC, Santander, Itaú, BNB e Bradesco. No caso dessas instituições, no entanto, por uma questão de competência jurídica, a ação foi impetrada no Tribunal de Justiça da Paraíba, que até o momento ainda não julgou a ação.(NE10)
