Uma reportagem publicada neste sábado (20) no jornal “O Estado de São Paulo” revela que quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalizam os gastos públicos, recebem salários acima do limite máximo permitido por lei.
Foi o TCU que mandou cortar os salários de quase 2 mil servidores da Câmara e do Senado. Eles recebiam acima do teto constitucional, que é de R$ 28 mil.
Mas a edição deste sábado (19) do jornal “O Estado de São Paulo” mostra que rendimentos de ministros do próprio TCU também ultrapassam esse teto. Quatro ministros juntam ao salário aposentadorias do Congresso Nacional. São eles:
Valmir Campelo: R$ 36.209,83
João Augusto Nardes, presidente da corte: R$ 38.185,43
José Jorge: R$ 46.660,48
José Múcio Monteiro: R$ 47.347,65
Na reportagem, o tribunal explica que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto constitucional exclui do limite os benefícios de planos de previdência privada. Os parlamentares podiam fazer contribuições para um instituto de previdência dos congressistas, mas ele foi extinto em 1997, e a União assumiu as obrigações.
O ministro José Múcio Monteiro disse que parte da aposentadoria que ele recebe da Câmara dos Deputados é privada, fruto de contribuição que ele fez por mais de 20 anos quando era deputado, e que foi informado pela Câmara que acumular a aposentadoria com o salário do TCU está de acordo com a lei. José Múcio disse que se propõe a devolver o valor que venha a ser considerado irregular. Os outros ministros não foram encontrados.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, disse ao Jornal Nacional que há outros casos de remunerações que ultrapassam o teto na administração pública federal por causa de mais de uma fonte de pagamento.
O Supremo Tribunal Federal ainda vai analisar ações que questionam o cálculo do teto, se ele deve incidir sobre o salário bruto ou sobre o salário líquido, e ainda quais remunerações devem entrar nessa conta.
Segundo a organização não-governamental Contas Abertas, a discussão é urgente.
“O teto é absolutamente virtual. Acho que, enquanto o Supremo Tribunal Federal não disser claramente o que pode ou não exceder esse teto, nós vamos continuar a nos deparar com essas situações desses salários em que aparecem justificativas legais para valores absolutamente imorais”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.
A assessoria de imprensa do TCU não atendeu as ligações do Jornal Nacional.
