Uma Ação Popular com pedido de liminar impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio, natural de Caruaru, conseguiu reduzir os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Serra Talhada. Segundo informações do nosso parceiro Blog Farol de Notícias, o juiz da 2ª Vara Cível de Serra Talhada, José Anastácio Guimarães, regrediu os vencimentos ao patamar de 2012.
Com a decisão, cabível de recurso, o salário do prefeito cai de R$ 17 mil para R$ 12 mil, o de vice-prefeito de R$ 8.500 para R$ 6 mil e o de secretário de R$ 7.500 para R$ 3.600. Os agentes públicos argumentam que o aumento salarial é legal, embasado nas leis municipais 299/2016, 179/2012 e 175/2012, porém, o magistrado declarou a nulidade das referidas leis.
“Tais aumentos violam frontalmente a Lei Complementar n.° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) [que dispõe ser também] nulo de pleno direito o ato de que resulta aumento de despesas com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, argumentou o juiz.
O advogado André Tadeu vem questionando os salários de políticos em mais de 20 municípios pernambucanos. Ele disse que sequer conhece grande parte das localidades onde moveu ações populares.
