A prefeitura de Calumbi, no sertão, tem 30 dias para realizar melhorias em infraestrutura do matadouro público municipal. O compromisso foi firmado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado na última quarta (06), entre o Secretário de Agricultura, Antonio Ferreira Cavalcanti, e o Ministério Público de Pernambuco, representado pelo promotor de Justiça, Daniel Ataíde Martins.
O TAC tem por objeto o compromisso firmado por parte do COMPROMISSÁRIO, de adoção de medidas sugeridas pelo Ministério Público para a atenuação de problemas que põem em risco o meio ambiente e a saúde no Matadouro Público Municipal, tendo em vista as questões levantadas no processo mencionado, bem como no laudo de vistoria da ADAGRO.
Dentro do prazo, a prefeitura deverá realizar:
limpeza da área localizada ao redor do matadouro, e em seu interior;
colocar uma caixa d’água no local;
indicar o nome do médico veterinário responsável pelo local;
telas em todas as aberturas destinadas à ventilação e no telhado, para evitar a entrada de animais;
Instalar tela de proteção nas canaletas da sala de evisceração;
reformar piso e azulejos do matadouro que estejam em mau estado de conservação,
reformar o curral, rampa, aprisco e a pocilga;
reformar os banheiros e vestuário do matadouro público;
promover a pintura e desinfecção generalizada do local;
O matadouro atual só pode ser funcionar após a reforma. O descumprimento do TAC acarretará uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Com informações FloresPe/Por Júnior Campos
