R$ 70 mil é o valor da indenização que o Estado de Pernambuco foi condenado a pagar à mãe de um detento que foi morto em 2002, enquanto cumpria pena na Penitenciária Agroindustrial São João, a antiga PAI, em Itamaracá, no Grande Recife. O Estado ainda pode recorrer da decisão do juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, publicada nessa terça-feira (19).
Clarisson Alexandre Teixeira da Silva foi encontrado morto em março de 2002, com ferimentos tronco e região cervical, dentro do Pavilhão D da unidade prisional, onde estava preso desde 1996 para cumprir pena de 18 anos de prisão. Por isso, a mãe dele, Maria Eleuza Teixeira, entrou com a ação de indenização.
O juiz Wagner Ramalho Procópio entendeu que houve relação entre a morte de Clarisson e o procedimento de custódia de detentos na Penitenciária Agroindustrial São João, de responsabilidade do Estado. Além dos R$ 70 mil, segundo a sentença, deverá ser feito o pagamento dos honorários do advogado, de R$ 1,5 mil.
Nos argumentos do magistrado, mesmo sem ter provocado diretamente a morte, o Estado deve pagar a indenização à mãe do detento porque, ao não garantir a segurança dele, o colocou em risco. De acordo com o artigo 927 do Código Civil, “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” (Do NE10)
