O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 16 cidades (Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Feira Nova, Pedra, Maraial, Tuparetama, Ingazeira, Afrânio, Dormentes, Jurema, Buíque, Tupanatinga, Sertânia, Palmeirina, Custódia e Palmares) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Os promotores de Justiça que atuam nos respectivos municípios apontaram que todos receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.
Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Fontes: MPPE / Magno Martins
