Por Matuto Pensador – Colunista de Política
Na última segunda-feira (20), em entrevista na Rádio Vilabela FM (94,3), em Serra Talhada, falando no programa Frequência Democrática, o prefeito de São José do Belmonte falou que a cidade de Belmonte é um dos municípios mais transparentes de Pernambuco, em relação aos gastos com a Covid-19, porém, no mesmo dia da entrevista, a Promotora de justiça do município, através da Recomendação Nº 06/2020, cobrou transparência da prefeitura.
Tal cobrança deu a entender que o prefeito tem um ‘marketing com propaganda enganosa’, na tentativa de enganar a população. Além de Belmonte, as cidades de Flores e Calumbi também foram cobradas: Flores, Calumbi e São José do Belmonte: MPPE recomenda transparência nas receitas e despesas relacionadas à Covid-19.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou às Prefeituras de São José do Belmonte, Calumbi e Flores que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.
O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados ao município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
A presente recomendação Nº 06/2020, disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21, dá ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.
O Portal NN deixa aberto o espaço para que as prefeituras possam se manifestarem e dá algum tipo de resposta.
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