O vereador Sinézio Rodrigues apresentou na sessão desta sexta-feira (04), na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei 023/2020 que propõe a utilização, anual, da cor azul em espaços públicos, na data de 02 de abril.
Usado como símbolo ao dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas). Além de instituir horário especial, no âmbito municipal, para servidores públicos municipais que tenham sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, companheiro, descendente ou dependente, que seja portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Para o vereador, as iniciativas como essas podem possibilitar conhecimento sobre o Autismo. Ou seja, isso diminuiria as dificuldades de convívio social enfrentadas tanto pelos portadores com TEA quanto para seus familiares.
“Em relação aos portadores de TEA e seus responsáveis, falta mais conscientização da população, mais recursos por parte do poder público para assisti,-los, para realmente atendê-los. Ao propor o Projeto de Lei, nosso objetivo é, justamente, dar essa contribuição; e fazer com que o poder público possa, efetivamente, prestar o serviço, o qual ele tem obrigação de prestar, que é o atendimento a todas as pessoas autistas ou que possuam qualquer outro tipo de necessidade especial.” Afirmou o vereador.
Leia na íntegra a justificativa do Projeto de Lei 023/2020:
O presente projeto de lei que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa, essencialmente, promover a ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Assim como conscientizar a população do nosso Município sobre a importância da data de 02 de abril para os portadores dos referidos transtornos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno que afeta o desenvolvimento neurológico. Ele se caracteriza, principalmente, pelos sinais e sintomas apresentados pelos seus portadores. São eles: dificuldade de comunicação e interação social, bem como movimentos e interesses repetitivos realizados pela pessoa.
A necessidade de acompanhamento das pessoas com TEA deve-se, entre outras coisas, porque essas podem desenvolver competências e habilidades a partir de estímulos. Parte desses estímulos provêm da área médica, tais como: neurologistas, terapeutas, fisioterapeutas, dentre outros, entretanto é de conhecimento geral que esses profissionais atendem, em sua maioria, em horário comercial, o que implicaria em impossibilidade de que os familiares responsáveis por essas pessoas e que trabalham, seja na iniciativa privada ou no serviço público, de estarem presentes em algum momento desses estímulos.
Nós como parlamentares não podemos, nesse sentido, disciplinar a forma como a iniciativa privada trata seus funcionários responsáveis por pessoas portadoras de TEA, mas podemos buscar formas de proporcionar isso aos servidores públicos que deixam suas casas para prestar serviços que atenderão a toda sociedade.
Além disso, a instituição de um dia especifico, com o Poder Público mostrando nos espaços PÚBLICOS a cor que representa o Autismo, divulgando a causa dessas pessoas promoverá o conhecimento do Transtorno de Espectro de Autismo por toda a sociedade serra-talhadense. O desconhecimento é causa de discriminação, aversão e preconceito com relação a essas pessoas. E nós, como parlamentares eleitos para representar toda a população, não podemos nos abster desse debate.
Diante do exposto, faz-se necessária a aprovação do presente projeto de lei que melhorará o acompanhamento da pessoa autista por parte de seus familiares, bem como a divulgação do conhecimento acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
