Na quinta-feira (03), os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram o Projeto de Lei que exige presos do Sistema Prisional do Estado a pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica. A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento.
A proposta foi aceita em segunda discussão entre os parlamentares. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).
A matéria recebeu votos opostos dos deputados João Paulo (PCdoB), Aluísio Lessa (PSB), José Queiroz (PDT), Teresa Leitão (PT) e Juntas (PSOL). O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco tem 34 mil presos no Sistema Prisional.
O preço do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. De acordo com o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe).
Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.
A Folha de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Segundo a secretaria, um pronunciamento sobre o assunto será feito em outra oportunidade. Com informações do Blog: O Povo com a Notícia.
