Nesta terça-feira (29), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária, que o seguro obrigatório DPVAT não precisará ser pago em 2021.
Além disso, autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.
Através de uma nota divulgada, a Susep afirmou que está empregando os “melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica. Já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
A ideia de zerar o valor do prêmio poderia solucionar a inconsistência com a Seguradora Líder, que entende que as reservas excedentes como recursos privados não devem ser devolvidas ao governo federal.
A Susep e o Ministério Público Federal, no entanto, não concordam com essa posição.
