Nesta sexta-feira (19), o sub-procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
Além disso, ele também quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios. Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos desta natureza, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.
De acordo com o documento, o procurador pede ao TCU disse: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”
Furtado argumentou que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, argumenta o procurador. Com informações do G1.
