O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu Inquérito Civil recomendando que a Câmara de Vereadores exonere, num prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas, além de contratos temporários, que sejam parentes ou familiares em algum grau de parentesco até o 3° grau.
Através de uma nota, a Câmara explicou a situação: Em 04 de fevereiro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco, executando um procedimento padrão em inícios de mandatos, solicitou, através de ofício, a relação com todos os dados dos vereadores eleitos, bem como dos comissionados e funções de confiança, com nomes e CPFs.
Prontamente a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por meio do departamento jurídico, atendeu à solicitação, enviando a lista com os dados de todos os ocupantes da Casa Legislativa, comprovando a legalidade nas contratações dos colaboradores e eliminando, assim, qualquer suspeita de nepotismo na instituição.
Vale ressaltar que a solicitação do MPPE é um procedimento padrão e normal aos novos gestores e que a recomendação foi, tanto para a Prefeitura de Serra Talhada, quanto para a Câmara.
Além disso, destacar que não há nenhum tipo de investigação ou processo administrativo aberto contra a Câmara de Vereadores com relação a nepotismo. Todo o setor administrativo e jurídico do órgão está apto e capacitado para o desenvolvimento de suas funções e no momento da contratação de comissionado, a Câmara Municipal sempre colocou como requisito a assinatura de declaração de inexistência de vínculo familiar, em atenção a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal – STF.
Reiteramos que a Casa Legislativa de Serra Talhada está sempre vigilante no sentido de não ocorrer contrações de comissionados que tenham parentesco com qualquer autoridade Municipal.
