O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19 (CPI), senador Omar Aziz (PSD-BA), afirmou que não vai solicitar a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Aziz justificou a sua decisão dizendo que “não é impondo a prisão de alguém que a CPI vai dar resultado” e que não é uma pessoa injusta.
“Ele foi chamado aqui como testemunha. Com Randolfe [Rodrigues] e Alessandro [Vieira], ele não mentiu nenhuma hora. Temos que ter muita cautela para não sermos um tribunal que está condenando. […] Se depender de mim eu não vou mandar prender Wajngarten. Não quero ser injusto com alguém porque não quero fazer com os outros o que não gostaria que fizessem comigo”, declarou”, destacou.
“Aqui não é um tribunal de julgamento. Se quiserem contra a minha vontade, façam. Eu não vou dar ordem de prisão a ele. Qualquer um pode fazer, que o faça e responda pelos seus atos”, disse ele.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi contra a opinião de Aziz e frisou que estava diante de “flagrante evidente”, mas que não queria “sobrepujar” a posição do presidente da comissão.
“Se esse depoente sair daqui ileso vamos fechar uma porta. Se houve crime de genocídio no Brasil e tem algum responsável por isso, é o que temos que responder”, disse Renan. “Não vou constranger vossa excelência”, afirmou o senador.
Pouco antes da declaração do parlamentar, Calheiros solicitou a prisão de Wajngarten. O senador acusa o ex-secretário de mentir à CPI, onde o depoimento é dado sob a obrigação de dizer a verdade.
“Vossa Excelência, mais uma vez, mente. Mentiu diante dos áudios agora publicados, mentiu por ter mudado a versão sobre a entrevista que deu e continua mentindo. Evidente que essa decisão será do presidente desta Comissão, mas esse é o primeiro caso de alguém que vem à comissão parlamentar de inquérito e em desprestígio da verdade, mente”, criticou Calheiros.
O artigo 58 da Constituição prevê que CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que dá poder para que o presidente da comissão peça prisão em caso de flagrante.
A possibilidade de o ex-secretário sair preso da CPI foi discutida por senadores durante o intervalo da sessão. Informações da CNN Brasil
