Na manhã desta quarta (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação sobre o “Incremento da capacidade de testagem da COVID-19 pelo município e registro dos dados nos sistemas oficiais de informação”.
A recomendação prevê que seja incrementada a capacidade de testagem local, dando preferência para a descentralização desses serviços.
De acordo com o documento, a medida deve acontecer baseada em um percentual que pode ser definido pelos gestores (estado e municípios) através de pactuação (caso necessária).
Além disso, com base na Portaria MS-GM no 1.792, de 17 de julho de 2020, o MPPE recomenda ainda a adoção de providências que garantam a transparência da execução dos testes através da “alimentação dos sistemas de informação do SUS com os dados das testagens realizadas, como forma até de justificar o recebimento de novos testes”.
Caso siga a recomendação, o município deve informar o quantitativo de testes efetivamente realizado, com dados dos positivos, negativos, inconclusivos e correlatos. Informações do Vila Vela Online
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