Temos acompanhado, diariamente, vários projetos de lei sendo aprovados e apresentados como algo escuso, errado e escondido. Avaliando os fatos, que são os elementos que realmente podem respaldar e garantir a legalidade da lei, percebemos que não há nada ilegal, e vou provar o porquê.
Recentemente, um blogueiro da cidade apresentou um projeto de lei aprovada pela Câmara Municipal com um aumento “excessivo” para alguns cargos, dentre eles o de Procurador do Município. Então vejamos:
1 – Todas as sessões da Câmara acontecem no mesmo dia da semana, no mesmo horário e todas as pautas são divulgadas anteriormente nos veículos de comunicação da casa, inclusive as extraordinárias.
2 – Todas as sessões são transmitidas ao vivo, tanto pelo Facebook oficial da Casa, bem como em uma rádio local e pelo próprio blogueiro.
3 – Antes de um projeto ir para votação, ele é discutido dentro das comissões, avaliados todos os aspectos pertinentes à matéria proposta, principalmente quando se refere a valores. Portanto, não há ilegalidade, para esse caso específico, da correção salarial.
Contudo, o que vemos é uma sociedade omissa, ausente e que só participa dos debates na “Casa do Povo” quando é do interesse próprio, ou quando é para fazer picuinhas políticas. Não lutam pelo coletivo. Conversando com judiciários locais, pessoas que entendem de leis e dos direitos, podemos perceber que a correção salarial é um direito e deve acontecer dentro de uma projeção. Para este caso específico, onde as pessoas questionam um aumento de 400% no salário dos procuradores ou há uma falta de entendimento e interpretação ou se trata de uma ação de má fé. Expliquemos.
A equipe do Portal Nayn Neto realizou uma pesquisa simples e detectou que desde 2006 o salário deste profissional, da Câmara de Vereadores está congelado. Neste ano, o salário mínimo era de 350 reais. O salário mínimo veio acompanhando o crescimento inflacionário, atingindo, em 2022, o valor de R$ 1.212 reais.
Se fizermos um cálculo simples, de regra de 3, concluímos que o salário mínimo cresceu 347%, de 2006 a 2022. Contudo, a correção salarial dos procuradores da câmara foi de apenas 89%, para minimizar os efeitos inflacionários, sofrido por todos os cidadãos brasileiros. Quanto a Prefeitura, a procuradoria teve a fixação salarial de R$ 672 reais em 1997 e de R$ 2.400 reais em 2013, sendo que nesse mesmo período, os professores tiveram reajuste de 3.204,691666666667%.
Se considerar apenas o período da lei do piso, que vai de 2009 em diante, a categoria dos professores tiveram reajuste de 427,2922222222222%. Por outro lado, de 1997 a 2022, o salário mínimo variou em 1010%, enquanto a remuneração dos procuradores se manteve congelada.Mas calma que vamos explicar a fake news que estão vendendo na imprensa local.
O que acontece é que, como em qualquer instituição, o profissional que se dedica a capacitações dentro da sua área, como especializações, mestrados e doutorados, têm por direito um acréscimo por sua formação e conhecimento. Além da projeção de cargos e carreiras. Os profissionais com capacitações a mais, que serão somadas ao seu conhecimento inicial, contribuindo com o órgão na resolução dos problemas que surgirem, eles vão conquistando uma porcentagem, acima do salário, referente a cada titulação comprovada.
A partir desta nova lei, os valores dos procuradores da Câmara será isonômico à receita dos procuradores da prefeitura.Concluímos que a informação desencontrada, errada e tendenciosa, leva a população a trilhar caminhos errôneos no julgamento das pessoas e instituições. É necessário que as pessoas participem mais do poder público na construção das histórias que queremos ter, não apenas absorver informação de qualquer veículo e ter isso como única verdade. Vivemos tempos de intolerância e falta de diálogo.
A imparcialidade nos veículos de comunicação precisa ser uma verdade obrigatória, informando a sociedade com fatos reais e verídicos, e não apenas como uma arma eleitoreira, apontada para os que não agradam um ou outro.
