Na semana passada, a Coluna Repórter Ligeirinho trouxe com exclusividade um artigo sobre a aprovação do Projeto de Lei Nº1895 de 23 fevereiro de 2022, de autoria do vereador bolsonarista Vandinho da Saúde (Patriotas) que proíbe a instalação ou adequação dos banheiros multigênero em partições públicas e privadas.
RELEMBRE O CASO:
A Coluna Repórter Ligeirinho, trouxe explícitos os direitos da classe LGBTQIA+, além de números de agressões, preconceitos no país. Os dados são referentes à uma pesquisa realizada em 2017.
O projeto é aceito na sociedade como um projeto homofobico. O público da classe LGBTQIA+ buscam bravamente por seus direitos, deveres, são seres humanos igual aos outros, mas por questão de sexualidade têm sua liberdade cessada?
Na oportunidade, a redação do Ligeirinho, conversou por telefone, com o representante do PSOL Éliton Oliveira, que travou a luta com deputadas transsexuais para derrubar o projeto que já foi sancionado lei pela a petista Márcia Conrado.
Repórter Ligeirinho: Éliton Oliveira, me conte como foi a sensação ao saber que um projeto taxado como “homofóbico” na sociedade se tornou lei em Serra Talhada?
Éliton Oliveira: Ao saber da aprovação da tal lei que foi aprovada em unanimidade na Câmara Municipal, foi uma grande surpresa porém, eu não acreditava que a prefeita Márcia Conrado fosse sancionar uma lei homofóbica, mas infelizmente ao chegar na câmara a lei estava sancionada desde o dia 23 de Fevereiro de 2022.
Repórter Ligeirinho: Você concorda com a atitude da prefeita Márcia Conrado sancionar lei um projeto da autoria do vereador Vandinho da Saúde (Patriotas)?
Éliton Oliveira: O movimento LGBTQIA e alguns simpatizantes carregamos o sentimento de grande indignação e decepção à prefeita. Ao invés de vetar a lei, ela sancionou, ela colocou em prova sua posição em relação à classe LGBT, que nos traz o entendimento de que nossa gestora também agiu de forma Homofóbica preconceituosa e racista ao acatamento de uma lei criada por um vereador, que notoriamente foi para chamar atenção e a mando de seu partido Patriota da extrema direita. Uma lei agressiva homofóbica, intolerante e misturada com a ideologia Protestante e partidária do vereador Vandinho da Saúde.
Repórter Ligeirinho: Vocês foram procurados pelo parlamentar, finalidade de discutir sobre a criação a da lei?
Éliton Oliveira: Não fomos procurados para um diálogo não nos deram espaço para mostrar a verdadeira necessidade sem obrigatoriedade dos banheiros TRANSGÊNICOS. As alegações na Tribuna para conseguir a aprovação da Lei usada pelo vereador Vandinho da Saúde foram as piores possíveis sem nexo sem verdade, que culminou no convencimento todos os seus pares por faltar-lhes o devido conhecimento e só que pareceu, tomados de preconceitos, aprovaram a lei em unanimidade.
Repórter Ligeirinho: Qual a necessidade da criação deste banheiros multigêneros?
Éliton Oliveira: A necessidade de banheiros transgênicos se inicia com a saúde pública, o constrangimento, a violência e agressão ao grupo LGBTQIA+. Isso faz com que a população LGBT evite ir ao banheiro. Esse comportamento aumenta o risco de infecções urinárias nas pessoas Trans e Travestis, a dificuldade para acessar o serviço de saúde também é um problema para as pessoas trans, e isso já aconteceu em Serra Talhada em um departamento da Secretaria de Saúde onde a funcionária constrangeu uma trans pelo nome de batismo.
Repórter Ligeirinho: A transfobia é considerada um crime no país, entretanto diversos casos de criminalização já forma registrados no quesito, inclusive a desinclusão da classe LGBTQIA+, como considera essa lei?
Éliton Oliveira: Essa lei é uma aberração Jurídica. A transfobia também é criminalizada no Brasil desde junho de 2019 o STF decidiu que o preconceito contra pessoas trans, assim como Homofobia é passível de Condenação. Em Suma, além de um atentado à saúde, praticar induzir ou incitar a discriminação incluindo restringir o acesso a banheiros públicos conforme a identidade de gênero, essas normativas de forma concreta garante ao ser humano a utilização de banheiros vestiários de todas as áreas ao seu gênero de acordo com a sua própria identidade de gênero e sem haver necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual. Assim uma pessoa que se adequar biologicamente no seu masculino, mas se não se identifica com feminino, pois ao direito de utilizar o banheiro destinado ao seu gênero.
Repórter Ligeirinho: Essa lei pode ser considerada uma usurpação da competência unitária?
Éliton Oliveira: Aos municípios cabe, no âmbito da competência legislativa comum e concorrente (artigos 23, V, 24, IX, e 30, I e II), suplementar as normas federais e estaduais, dentro dos limites por estas traçadas.Forçoso reconhecer que a norma municipal afronta as normas constitucionais e a disciplina complementar existente, configurando vício de inconstitucionalidade formal, invadindo a esfera legislativa privativa da União, desbordando dos limites da competência legislativa suplementar do Município, o que caracteriza usurpação da competência da União.
Repórter Ligeirinho: O assunto desta lei já está sendo dialogado nos bastidores do diretório do PSOL, pedido de apoio de deputadas na barração desta lei?
Éliton Oliveira: Em relação a essa lei já está sendo tomada as devidas providências, O PSOL PE e Nacional, a mandata JUNTAS Co Deputadas, junto com o jurídico estão preparando uma representação junto ao MPPE e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco uma ação objetivando a irregularidade desse lei.
