A Prefeitura Municipal de Petrolina, no Sertão Pernambucano, recebeu uma recomendação para a elaboração de um projeto para criação de um canil gatil e um programa de adoção de animais abandonados e em situação de risco.
De acordo com a publicação realizada pelo Ministério Público de Pernambuco no Diário Oficial da quinta-feira (28), o município tem um prazo de 90 dias para tomar as medidas necessárias.
Segundo a promotora de justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, Petrolina possui um Centro de Zoonoses, mas o espaço tem como objetivo monitorar e fazer o controle da proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo de animais abandonados. Diante disso, torna-se necessário a criação de um canil gatil na cidade.
A promotora ressaltou também a ausência de políticas públicas e campanhas de conscientização quanto à proibição de maus-tratos e abandono, além da a falta de um plano de trabalho em defesa ambiental/animal pela Secretaria de Meio Ambiente.
O não cumprimento da recomendação acarretará a adoção pelo MPPE de todas medidas judiciais e extrajudiciais. Com informações do G1
Leia também:
