Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já possui um número não poderá emitir um novo. “Este é um dos serviços mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o sistema é blindado à fraude”, afirmou.
Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é a de que 200 mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente. Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar título de eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer o cruzamento de dados, conforme o subsecretário, porque é nacional – os RGs, por exemplo, são emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo com Occaso, é a de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros documentos. “Vamos avançar”, garantiu.
Hoje, o interessado pode obter o CPF no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios. Nestas três instituições é cobrada uma taxa de R$ 5,70 pelo serviço. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também fornecem o serviço gratuito, como UAI (Minas Gerais) ou Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda não tem convênio com o Fisco. “O CPF pela internet é uma facilidade para o contribuinte mas não substitui outras formas de obtenção do CPF”, disse o subsecretário.
Nos casos em que os dados pessoais do internauta informados à Receita sejam “inconsistentes”, ou seja, não receberam a aprovação do Fisco, o contribuinte deve se dirigir a uma das empresas conveniadas. O sistema negará pedidos também se nem todos os campos do formulário forem preenchidos, se já houver um CPF cadastrado com o nome (podendo ser um homônimo) e pessoas com mais de 25 anos. “Acredita-se que, com essa idade, a pessoa já tenha um CPF”, justificou.
No final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro de Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por meio de um chip. A assessoria de imprensa da Pasta informou, no entanto, que o modelo novo ainda passa por ajustes técnicos e que não há uma data estimada para a emissão da primeira carteira. A previsão é que o novo documento tenha uma série de itens de segurança. (Agência Estado)
