Uma ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda deflagrou nesta segunda-feira (26) uma nova fase da Operação Zelotes, com cinco pessoas presas preventivamente. Além disso, foram realizadas buscas e apreensões em uma empresa de um filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, esta nova etapa da operação investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.
Segundo as investigações, a LFT, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. De acordo com nota do advogado Cristiano Zanin, que representa as duas empresas do filho de Lula (LFT e Touchdown), as empresas não têm “qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)”. Veja no fim desta reportagem a nota completa.
Nesta etapa da Zelotes foram presos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o sócio dele, Eduardo Valadão, e dois sócios de escritórios suspeitos de captar clientes para o esquema, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea). A associação não se manifestou sobre a prisão.
Além dos mandados de prisão preventiva, esta etapa da operação tem 8 mandados de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para a polícia para prestar depoimento e depois é liberada). Agentes executaram os mandados nos estados de São Paulo,Piauí, Maranhão e no Distrito Federal.
Setor automotivo
De acordo com a PF, as provas indicam que houve corrupção de agentes públicos para que uma lei que beneficiasse o setor automotivo fosse elaborada e, depois, aprovada.
Investigadores dizem que se trata da MP 471, que prorrogou incentivos tributários por cinco anos. A MP foi aprovada pelo senado em março de 2010, sancionada pela presidênca e virou lei no mês seguinte.
Fases da Zelotes
A Operação Zelotes começou em 26 de março de 2015. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.
Segundo as investigações da PF, o esquema teria fraudado até R$ 19 bilhões da Receita. Na primeira fase da operação, agentes da PF apreenderam R$ 1 milhão em espécie, além de carros de luxo, em duas casas de Brasília.
Em setembro, agentes da PF fizeram buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do DF.
No dia 8 de outubro a PF fez a 3ª fase da Zelotes e cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro.
Investigação
As investigações apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de julgamentos.
Muitas dessas consultorias, ainda conforme as investigações, tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A PF suspeita que, em troca dessas facilidades, empresas multadas pagavam propina. Segundo os investigadores, boa parte dos supostos honorários pagos pelas empresas a título de consultoria era, na verdade, repasse de propina.
Veja íntegra da nota do advogado das empresas do filho de Lula:
“A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.
Cristiano Zanin Martins”
