A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (31) o projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha, enviando o expediente ao Senado, também controlado pelos governistas da Frente Ampla.
O texto, aprovado por 50 dos 96 deputados presentes, após quase 14 horas de debate, pretende converter o Estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha.
A votação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da maconha que acompanharam a sessão.
O projeto de lei – apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência – prevê o controle do Estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio.
O polêmico projeto, promovido pelo presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
Holanda, Espanha e alguns estados americanos permitem a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos, mas o Uruguai será o primeiro país do mundo em que o Estado controlará a venda ao consumidor.
“A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial”, disse à AFP Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha – com clubes sociais de maconha – e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos “coffee shops”, lojas que vendem drogas, mas o projeto uruguaio é muito mais ambicioso.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas – integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que “não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública”.
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.
Já o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua “preocupação” com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano. (AFP)
