Após ação civil pública intentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do promotor de Justiça Fabiano Beltrão, contra a Câmara Municipal de Betânia, município distante 84 quilômetros de Serra Talhada, a Justiça condenou a Casa Legislativa daquela cidade por prática de nepostismo, em decisão publicada nesta quarta-feira (13).
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Gustavo Valença Genú, como consequência dessa prática, a Câmara Municipal de Betânia fica obrigada, entre várias determinações punitivas, a afastar de suas atividades o vereador João Carlos Muniz, atual presidente da Câmara Municipal de Betânia.
Conforme a decisão judicial, o parlamentar será afastado por ofensa aos princípios da administração pública, quando perde a função e tem suspensos os direitos políticos pelo período mínimo de três anos. Bem como fica condenado ao pagamento de multa civil, fixada em 30 vezes o salário percebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Betânia.
O vereador João Carlos Muniz fica também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por ele ou por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.
