Na madrugada desta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A proposta recebeu apenas quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado para suceder o atual Bolsa Família.
A proposta prorroga o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), com o intuito de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), que deve ocorrer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (05), conforme informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
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