Desde que foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)imprimiu um novo ritmo aos trabalhos da Casa.
Com sessões deliberativas três vezes por semana e sob a ameaça de ter as faltas descontadas dos salários, os parlamentares votaram propostas polêmicas como o ajuste fiscal — proposto pelo governo que mudou as regras para a obtenção de direitos trabalhistas — e a reforma política.
Mas o texto que gerou mais atrito pelos corredores da Câmara foi PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que reduz amaioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Essa, particularmente, foi uma grande derrota do governo na Casa, já que era contrário ao dispositivo.
Ao que tudo indica, no entanto, o script não deve mudar muito no próximo semestre. Nesta sexta-feira (17), os deputados dão uma pausa nos trabalhos e entram em recesso parlamentar. A volta está marcada para o dia 3 de agosto, quando a “pauta-bomba” da Câmara deve continuar a todo vapor.
A queda de braço com o Planalto deve ser marcada dessa vez em torno da PEC que limita o número de ministérios em 20, de autoria do próprio Eduardo Cunha. A Comissão Especial que analisa a proposta deve apresentar um relatório na volta do recesso.
Cunha reconheceu que talvez a medida não represente necessariamente uma economia aos cofres públicos, uma eventual redução do número de pastas terá um “simbolismo” de que o governo está preocupado com seus gastos.
— Se cocluir a comissão especial, eu ponho em votação. Sem a menor dúvida. Imediatamente. O governo deveria ter dado um sinal claro e nítido para a sociedade de redução de ministérios e redução de cargos de cargos de confiança nos ministérios.
Também no segundo semestre os deputados devem começar a análise do pacote anticorrupção enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em março, em resposta às manifestações populares que tomaram o País. O pacote é composto por dois projetos de lei, uma PEC e dois pedidos de tramitação em regime de urgência para projetos que estavam parados na Câmara.
Outro tema de interesse do governo e que abrirá os debates no segundo semestre do ano é o pacto federativo, compromisso de campanha de Cunha. Ele já disse que a União perderá “alguma coisa” durante as votações dos temas federativos no Congresso.
— Nós vamos votar com certeza absoluta a PEC do pacto federativo que impede a transferência dos encargos sem transferir os recursos para Estados e Municípios.
Também no segundo semestre deverá ser votada a PEC que que altera as regras de tramitação das MPs (Medidas Provisórias). O dispositivo é utilizado pelo presidente da República em casos de urgência e tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitivamente.
A proposta é de origem do Senado e está sendo discutida em uma comissão especial na Câmara. De acordo com Cunha, há uma insatisfação dos parlamentares na forma como as MPs estão sendo encaminhadas ao Congresso.
— Um tema que nós vamos votar com certeza absoluta nesse segundo semestre é a mudança do rito das Medidas Provisórias. Isso nós vamos votar.
Além de projetos, Cunha também prometeu a instalação de outras CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), entre elas pode estar a que vai investigar irregularidades no Bndes (Banco Nacional do Desenvolvimento).
— O que a gente tem que tentar evitar, o que eu vejo com muito pergio neste momento, é que na medida em que a governabilidade é fraca você tem uma capacidade de pressão corporativa que as chamadas pautas corporativas acabem dominando a Casa.
