A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade afirmou, nesta terça-feira (17) que o aumento acarretará em um impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
De acordo com a CNM, os municípios devem conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
Na última segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição do piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. “Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro.
O CNM ressalta que não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. “Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota. Informações BNews
