Na última sexta-feira (08), o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO, pediu à Justiça Federal a retificação do edital 001/2021, do processo seletivo para Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.
Veja o pedido de retificação na íntegra
“Por meio de denúncias recebidas, a autarquia acionou a Justiça Federal após tomar conhecimento que o município abriu uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária, dentre outros profissionais, de 25 Odontólogos para Estratégia Saúde da Família (ESF), oferecendo salários abaixo do piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61.
O edital do certame nº 001/2021 divulgou a contratação dos profissionais com remuneração mensal de R$ 3.300,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. A Lei determina que este valor seja referente a uma carga horária de 20 horas por semana. O salário ofertado aos Cirurgiões-Dentistas encontra-se em completo desacordo com o piso mínimo estabelecido na Lei frente à carga horária, bem como, as normas éticas impostas à profissão que rechaçam o aviltamento profissional.
A Ação Civil protocolada solicitou à Justiça que a mesma ordene o município de Serra Talhada a retificar o edital, ajustando o valor proporcional à carga horária dos Odontólogos”, concluiu.
O outro lado
O Portal NN, entrou em contato com a Secretária de Saúde Lisbeth Lima, que juntamente com setor jurídico se posicionou sobre o caso.
“A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura, por meio da Procuradoria e o Gabinete da Prefeita ainda não recebeu nenhuma manifestação documental sobre o caso. Nem ofício, nem intimação, o que nos impede de elucidar os fatos questionados”, informou.
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