O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (06), a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de reduzir, em todo o Estado, a capacidade do setor de eventos para no máximo 150 pessoas.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou novas medidas mais rigorosas que serão tomadas pelo Governo do Estado para combater e punir o desrespeito às normas do Plano de Convivência, e solicitou a colaboração da sociedade. Vamos ter que aumentar as medidas de fiscalização de forma mais dura e objetiva. Quero pedir a colaboração de todos com o Procon, com a Defesa Social e com as guardas municipais das prefeituras com orlas de praia, para que nos comuniquem, inclusive em outras regiões do Estado, pediu o secretário.
Segundo Pedro Eurico, quem quiser colaborar basta enviar as imagens de aglomerações. O Estado vai, automaticamente, aplicar a multa e, a partir de agora, notificar diretamente por notícia-crime ao Ministério Público para instaurar processo criminal. O secretário informou ainda que, nos últimos 30 dias, já foram multados mais de 150 estabelecimentos com valores que chegam a quase R$ 350 mil. Esses valores serão aumentados. Em caso de reincidência, a interdição do estabelecimento será definitiva, advertiu.
Já o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esclareceu que as ações das operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. O descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública, informou.
É importante que os organizadores e o público contribuam, neste período mais intenso, para que haja uma reversão da curva, e que não seja preciso levar à Justiça e conduzir pessoas para autuação em delegacias, como será feito caso sejam verificadas ações ilegais, concluiu Humberto Freire.
