De olho na estabilidade da carreira e nos salários atrativos, principais argumentos para ingressar no funcionalismo público, milhares de concurseiros pernambucanos estão aguardando com ansiedade o anúncio oficial de dois certames: das polícias Civil e Militar. A questão é que, até o momento, embora 2016 tenha apenas começado, nenhum sinal oficial do lançamento dos editais foi dado pelo governo do estado.
Hoje, no entanto, o executivo estadual, através da Secretaria de Administração (SAD), garantiu que os dois concursos públicos serão realizados ainda este ano, mas não informou sobre a previsão de lançamento dos editais. As seleções podem até sair do papel e serem realizadas, mas os futuros e possíveis aprovados terão, antes mesmo das inscrições serem abertas, de torcer para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado permita as nomeações.
De acordo com a SAD, o governo do estado pretende realizar dois concursos na área de defesa social, sendo 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 cargos destinados à Polícia Científica, todos vinculados à Polícia Civil, e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). Atualmente, está publicado um edital na área de educação, com a oferta de 3 mil vagas para professores.
A questão desses três concursos públicos causou uma pequena divergência entre as secretarias da Fazenda (Sefaz-PE) e de Administração de Pernambuco, em agosto do ano passado. Na época, o titular da Fazenda, Márcio Stefanni, declarou, após participar de uma reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara, que o estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Depois, o governo recuou e, através da SAD, confirmou a realização dos certames. No dia 25 de agosto do ano passado, a SAD divulgou uma nota com o seguinte conteúdo: “Nenhum concurso irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”. Agora, após a virada do ano, nenhuma informação oficial sobre o calendário dos possíveis concursos foi divulgada.
Vale lembrar que em maio de 2015, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara declarou que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, Câmara autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual, certame já em andamento e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Procurada pelo reportagem do Diario, a Secretaria de Administração do estado (SAD) enviou uma nova nota oficial sobre a questão dos concursos. No comunicado, a secretaria afirma que “manterá seu compromisso com o Estado e realizará, este ano de 2016, concursos para as áreas de educação e segurança, com nomeações a serem realizadas tão logo o Estado possa admitir pessoal, respeitadas as normas em vigor, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Agora, resta aos concurseiros continuarem os estudos e torcerem pela publicação dos editais, ainda sem data certa.
Redução de gastos
Quem acompanha o desenrolar da questão, deve lembrar que, em agosto passado, após a já citada reunião com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. Naquele mês, ele afirmou que o estado deveria economizar, até o fim de 2015, cerca de R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do governo, deveriam atingir, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis. Empresas prestadoras de serviço também estavam na mira do governo. Até julho do ano passado, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto, era de R$ 320 milhões.
Em uma coletiva concedida à imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos planejados, em virtude dos cortes, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni afirmou que não. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni, à época. “Esse limite nós estamos hoje acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao limite que podemos contratar”.
Depois da repercussão do caso envolvendo as duas secretarias, também na mesma época, a assessoria de imprensa da Sefaz-PE também enviou uma nota ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações”.
Ao contrário do que foi declarado pela SAD, no ano passado, a Sefaz-PE não desmentiu a informação do secretário Márcio Stefanni. Ou seja, na prática, o estado poderá realizar concursos em 2016, mas não poderá nomear os aprovados caso a quantidade de vagas fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que o estado atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores.
