O governo do estado encaminhou à Aprasc no começo da tarde, a proposta salarial a ser aplicada a todos os segmentos da segurança pública (praças, oficiais, delegados, agentes da Polícia Civil e IGP), a qual divulgamos agora para conhecimento de todos. “Seguimos a lógica de não divulgar nada que não tivesse o timbre do Centro Administrativo, conforme decidido em reunião de diretoria”, enfatiza o presidente da Aprasc, Elisando Lotin. No começo das negociações, explica ele, a lógica da diretoria era divulgar tudo o que estava acontecendo e, no entanto, por várias vezes, em função dos encaminhamentos das negociações que envolvem outros segmentos, estes eram modificados sistematicamente. “Neste contexto, tudo que eu e o Sgt Fortuna divulgávamos, acabava por não condizer com a realidade do momento”, frisa Lotin.
O presidente da Aprasc salienta que, em todas as reuniões, a diretoria reiterou aos negociadores do governo a posição das duas assembleias gerais realizadas pela Associação, que deliberaram pela recusa do subsídio na medida em que este implicasse em perda de direito históricos. “O governo insistiu na aplicação do modelo discutido (subsídio), apresentando vários argumentos os quais não cabe citar aqui agora. Tendo isso como base, bem como o fato de que nossas assembleias decidiram por não perder direitos, procuramos minimizar, resolver e até ganhar direitos que não temos hoje, como por exemplo, a promoção automática para cabo e terceiro sargento, proposta que ainda está em discussão”, relata. Entre os direitos que a diretoria buscou manter, está o da remuneração uma graduação acima quando da nossa ida para a reserva. Outro direito, motivo de muito debate que ainda continua, frisa Lotin, é sobre a jornada de trabalho. “Nesta questão, ainda estamos trabalhando junto ao comando e a outras instituições militares (Acors e Abvo) no sentido de criar uma lei que mantenha a jornada de trabalho que temos atualmente”.
É importante salientar, continua Lotin, que no modelo do subsídio, tanto o triênio, quando a vintenária, o adicional de permanência e o adicional de pós-graduação, são automaticamente extintos quando da aplicação do subsídio e isso tem sido péssimamente recebido pela categoria.
Além disso, nas negociações que ainda prosseguem junto ao governo e às instituições militares, a Aprasc busca antecipar a incorporação do abono, que já está ocorrendo, de março para janeiro de 2014, e instituir a promoção automática dos 500 soldados mais antigos na Polícia Militar, bem como dos 80 soldados mais antigos no Bombeiro Militar. “Com a divulgação da tabela, a questão salarial (valores) fica evidente e visível para todos. No tocante a todas as outras questões citadas, ainda permanecemos em processo de negociação. Para se ter uma idéia, no decorrer desta semana, passamos boa parte do tempo em reuniões debatendo a questão da jornada de trabalho, que, tão logo esteja resolvida será informado a todos”, afirma Lotin. No tocante às outras reivindicações, estão sendo elaboradas minutas de projetos de lei que serão apresentadas à categoria e às autoridades assim que estiverem concluídas.
“Reiteramos o nosso compromisso, como sempre foi feito na Aprasc, de convocarmos assembleia tão logo esta burocracia esteja resolvida e temos cobrado, de forma veemente junto ao governo, que não protele nenhuma decisão e/ou encaminhamento, assim como que não envie nada para a ALESC, antes que possamos debater os projetos junto com os praças em assembleia geral, pois são estes (praças) é que decidirão se aceitam ou não. Notícias em blogs, jornais, tevê, enfim, em todos os meios de comunicação que versem o contrário disso, como por exemplo, que a Aprasc já aceitou esta ou aquela proposta, não passam de especulação, a qual tem a finalidade de criar expectativas, angústias e, inclusive a divisão da própria categoria.
Nós, diretores, somos REPRESENTANTES de cerca de 13 mil praças filiados à Aprasc. Jamais pensamos em decidir algo que não fosse levado à uma assembleia, que é a instância máxima de deliberação e orientação dos nossos atos e atitudes.
Pedimos paciência, prudência e confiança de todos neste momento que sabemos é angustiante, no entanto, vale frisar que, como todos verão na referida tabela, qualquer ganho que eventualmente venha a ocorrer, este só acontecerá em agosto de 2014 (exceto se conseguirmos antecipar o abono de março para janeiro).
Portanto, a pressa, neste momento, em minha avaliação, torna-se desnecessária e trabalha contra nós. Pois, repito, tudo o que vier, se vier, ocorrerá somente no ano que vem, o que nos dá, em minha avaliação, uma margem de tempo para negociar e negociar, e neste contexto buscar ampliar direitos.
Com relação às dúvidas que com certeza surgirão, buscaremos respondê-las na medida em que o tempo for permitindo e, inclusive, se for o caso, consultando os técnicos do governo.”
