Nesta quarta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece as regras de pagamento da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento estabelece como será realizado os pagamentos para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Esses grupos vão receber o pagamento da primeira parcela já no próximo mês, para as pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212).
O pagamento vai beneficiar cerca de 31,5 milhões de pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que o investimento será na ordem de R$ 56,7 bilhões.
O pagamento da remuneração adicional será realizado conforme o último número do benefício, ou seja, iniciando a partir das pessoas que tem final 1 no documento, recebendo primeiro.
Quem recebe mais que um salário mínimo, os valores serão no início do mês de maio, iniciando com os segurados que tem final de matrícula 1 e 6. A primeira parcela do pagamento do abono, será realizada sem os descontos referentes ao Imposto de Renda.
A parcela vai corresponder a 50% do valor do benefício devido em abril, e será paga juntamente com o rendimento mensal.
Quanto à segunda parcela do 13º salário do INSS, ela será paga no fim do mês de maio, finalizando em junho para quem recebe até R$ 1.212. O pagamento segue as mesmas regras da primeira parcela, seguindo a ordem dos números finais do benefício. Já para quem ganha mais que um salário mínimo, o pagamento será feito entre também em junho.
Além dos aposentados, o abono do 13º salário do INSS também será realizado para as pessoas que recebem outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Consulta
A antecipação é parte de um pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal, que tem como objetivo impulsionar a economia brasileira.
Para consultar se terá direito ao benefício, o cidadão pode realizar a consulta pelo telefone 135; site www.meu.inss.gov.br; e no aplicativo Meu INSS.
Na consulta através do telefone 135, o beneficiário precisar confirmar informações cadastrais, com o intuito de que fraudes sejam evitadas. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Benefício proporcional
Se o pagamento mensal for interrompido de forma programada pelo INSS ao longo do ano, o valor do abono de fim de ano será proporcional aos meses em que o benefício for pago.
Já no caso dos benefícios concedidos a partir do mês de maio de 2022, o pagamento do abono será feito em uma única parcela, juntamente com o benefício de novembro. Com informações da Folha Pernambuco
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