O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu “ascendência” ao senador Fernando Collor sobre a BR Distribuidora em troca de apoio político no Congresso.
A BR Distribuidora é uma subsidiária da Petrobras. A declaração de Janot está na peça de denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) que o procurador enviou ao tribunal em dezembro de 2015.
“Após o fim do período de suspensão de direitos políticos, Fernando Affonso Collor de Mello retornou à vida pública. Na condição de senador pelo Partido Trabalhista Brasileiro do Estado de Alagoas (PTB-AL), por volta do ano de 2009, em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional, obteve do então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ascendência sobre a Petrobras Distribuidora- BR Distribuidora”, escreveu Janot.
O G1 procurou o Instituto Lula para comentar a denúncia, mas ainda não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.
Nesta terça (12), o Instituto Lula havia divulgado nota motivada pela delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, Cerveró também citou a influência de Collor na BR Distribuidora.
A nota do instituto diz que “apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil”.
A defesa do senador Fernando Collor disse que ele não vai se manifestar, porque não está entre os acusados na denúncia contra Loubet – há outra denúncia tratando das investigações sobre Collor no STF.
“O senador Fernando Collor não é acusado na referida denúncia, não é parte no mencionado processo, e, portanto, não comentará as conjecturas e especulações do dr. Rodrigo Janot”, afirma a defesa de Collor em nota.
Propina
O procurador afirma ainda que o ex-ministro do governo Collor Paulo Leoni Ramos era o agente do senador nos negócios relativos à BR Distribuidora. Janot afirma que Collor e Leoni usaram a subsidiária para cobrar propinas e ocultar pagamentos ilegais.
“Em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, Pedro Paulo Bergamschi de Leoni Ramos realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e adotou estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos”, continuou o procurador na denúncia enviada ao STF.
Segundo Janot, Pedro Leoni Ramos é o “principal operador” do esquema na BR Distribuidora. Janot escreve ainda que o ex-ministro é amigo pessoal de Collor e repassava propina ao senador.
“Ele [Leoni] era o responsável por articular todos os núcleos da organização criminosa implantada na sociedade de economia rnista, promovendo os contatos e acertos entre os diretores e funcionários de alto escalão da BR Distribuidora de um lado, e as empresas contratadas e os empresários beneficiados, de outro, bem como planejando e realizando o recebimento direto da propina e o seu posterior repasse ao senador Fernando Collor de Mello, do PTB, e também a outros parlamentares, especialmente ao deputado federal
Vander Luis dos Santos Loubet, do PT”, disse o procurador-geral.
O poder de Collor sobre a BR Distribuidora foi citado também no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, que veio à tona nos últimos dias. Cerveró afirmou que Lula concedeu espaço para que o senador Fernando Collor pudesse ter influência para indicar diretores da BR Distribuidora.
Também no documento enviado ao STF, Janot disse que os negócios irregulares geridos por Leoni na BR Distribuidora são exemplos de práticas para atender a “interesses políticos escusos”.
“De resto, quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de ‘pedágio’
para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.”
A assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que não vai comentar o caso por ainda não ter tido acesso à denúncia.
PT
O procurador afirma que Leoni Ramos repassava “vantagens indevidas” para o PT, em especial para Loubet. Também diz que o partido, na época do governo Lula, procurou, “por meio da chefia do Executivo Federal e da bancada no Congresso” ocupar parcelas da BR Distribuidora.
“No ano de 2009, quando parte da BR Distribuidora foi entregue ao senador Fernando Collor de Mello, do PTB, a Presidência da República era ocupada por Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Por isso, o PT, por meio da chefia do executivo federal, juntamente com sua bancada no Congresso Nacional, procurou reservar para si parcela da sociedade de economia mista em questão, mantendo-a em sua esfera de influência”, afirmou Janot ao STF.
Na denúncia, Janot afirmou ainda que parte da propina do esquema foi usada para pagar dívidas de Loubet na campanha à Prefeitura de Campo Grande, em 2012. O deputado Vander Loubet afirmou que só vai se manifestar sobre o tema quando tiver acesso à denúncia. O PT também não quis comentar o caso até a última atualização desta reportagem.
