“Imagina se um delegado federal (secretário de Segurança José Mariano Beltrame) e um magistrado vão fazer acordo com o Comando Vermelho!” O questionamento indignado é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg. Ele se referia à proposta para negociar com a maior facção criminosa do Rio, feita, segundo ele, pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro Costa Filho.
O secretário era contra a transferência para presídios federais de 15 detentos do Complexo de Gericinó, em Bangu, que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar. Todos os presos pertencem ao CV.
“Isso é um absurdo. Não iríamos nos reunir com comissão alguma de internos”, afirmou Oberg. Entre os transferidos estava Edson Pereira Firmino de Jesus, o Zaca, tio de Fat Family. “Nós escondemos os nomes do secretário. Erir não queria a transferência. Dei a decisão sob pena de prisão para quem não cumprisse”, revelou o juiz.
Questionada sobre o acordo com os criminosos apontado pelo magistrado, a Seap informou em nota que, “com relação à transferência dos 15 internos para unidades prisionais fora do estado, se limitou a cumprir a decisão judicial.” Informa ainda que “o secretário não participou de reuniões que culminaram na decisão de tal medida.”
Procurada, a Secretaria de Segurança alegou que não se pronunciaria. De acordo com Eduardo Oberg, as gravações de áudio da comemoração pelo resgate de Fat Family, recebidas pelo tio do criminoso dentro da cadeia, evidenciam a necessidade de desarticulação imediata da quadrilha e seu constante monitoramento de modo rigoroso. “Não há conivência com o Comando Vermelho para evitar rebeliões”, disse Oberg.
Segundo ele, os presos foram transferidos para Bangu 1 na terça-feira passada, ao meio-dia, e seguiram para unidades federais no dia seguinte, às 7h30.
A fuga de Fat Family do Hospital Souza Aguiar também expôs as autoridades de segurança. A PM foi avisada com antecedência, mas não tomou providências para impedir o resgate. O tenente-coronel Wagner Guerci Nunes, então comandante 5º BPM (Praça da Harmonia), responsável pelo patrulhamento da área, foi exonerado.
Pedido de inquérito sobre improbidade administrativa
O juiz Eduardo Oberg anunciou ontem que vai pedir ao Ministério Público para abrir um inquérito sobre improbidade administrativa contra o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho. Segundo Oberg, o dono da pasta nomeou de forma irregular dez diretores para comandar unidades sem que eles tivessem curso universitário, como determina o artigo 75, da Lei de Execuções Penais (LEP).
Um dos exemplos citados pelo magistrado é o caso da Penitenciária Lemos de Brito, unidade que tem internos classificados como milicianos e também da facção criminosa Terceiro Comando. “Têm diretores apresentando histórico escolar. Ou seja, não têm diploma. Na minha opinião é caso, em tese de improbidade administrativa, mas vou pedir ao MP para avaliar também se há crime contra a administração pública. Quanto a isso tenho dúvidas. Não sou prevaricador. Portanto, quero providências”, declarou Oberg.
Segundo o magistrado, as nomeações irregulares foram informadas à Vara de Execuções Penais (VEP) pelo Ministério Público. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a representação por improbidade administrativa que o juiz mencionou já foi alvo de investigação.
“A Seap informa que inquérito civil instaurado anteriormente sobre o mesmo assunto foi arquivado pela Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público, em fevereiro, por falta de fundamento previsto no artigo 9º da Lei 7347/85”. O dispositivo diz que o MP, “esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, arquivará o caso.”
Tumulto na hora da visita aos presos
A operação Dentro da Lei, de agentes penitenciários, no Complexo de Gericinó provocou tumulto ontem durante a visita de pelo menos 20 mil pessoas pelas contas do juiz Eduardo Oberg. O magistrado se mostrou solidário com os agentes, mas ressaltou que falta política penitenciária para a apreensão de objetos dentro das cadeias.
“Ninguém manda fazer as operações. Aliás, os agentes precisariam de apoio, como a do grupo de intervenção tática, para agir. Mas não tem”, analisou Oberg. Em nota, a Seap esclareceu que operações acontecem rotineiramente em todas as unidades.
A secretaria informou que a operação padrão que aconteceu ontem e segunda-feira na portaria principal do Complexo Penitenciário de Gericinó foi uma manifestação de insatisfação de inspetores devido ao atraso dos salários, como vem ocorrendo em outras instituições do estado.
