Um dos palestrantes da 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos municípios esta semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a dificuldade das gestões municipais em cumprir o reajuste concedido no piso salarial dos professores. Ex-governador do Ceará, Camilo Santana enfatizou que defende a valorização da categoria, mas que é preciso criar alternativas de segurança jurídica e fiscal para que os municípios possam executar a lei do piso.
Em seu pronunciamento, o piso do magistério foi um dos assuntos mais falados. Ao final da palestra, inclusive, o ministro foi questionado sobre a execução da proposta. “Tenho proposto e já propus à Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação, já propus à Frente Nacional dos Prefeitos, estou propondo aqui à Confederação Nacional dos Municípios, já tratei com Congresso Nacional, que é quem vota as leis desse país, porque há insegurança jurídica (nesse assunto). Não é possível a insegurança do gestor, quando ele não sabe qual vai ser o percentual do reajuste do professor daquele ano. Tem ano que é 5%, 7% e um ano que é 33% e a solução que a gente tem é sentarmos à mesa, construirmos um consenso para acabar com a insegurança jurídica e a insegurança dos gestores municipais e estaduais”, afirmou o ministro.
Camilo Santana ainda frisou que é necessário encontrar uma equação que valorize e reconheça papel dos professores e que dê segurança, estabilidade, aos gestores públicos municipais e estaduais. Ele pontuou também que, ao assumir o Ministério da Educação, o Governo Federal precisou cumprir a aprovação do reajuste de 33% concedido à categoria, mas que entende a grita dos prefeitos em cumprir o piso. “Fui governador de estado por oito anos e tinha ano que era 0% e tem ano que é 33%. No meu primeiro mês do ministério, está lá a assessoria jurídica, está lá a CGU dizendo que como o Congresso não definiu critérios para o reajuste do magistério, se mantém a lei anterior. Cumpri a determinação legal, mas reconhecendo (a dificuldade doa gestores)”, afirmou Santana.
Ele disse que se coloca à disposição para ampliar o diálogo sobre o assunto e chegar a uma alternativa que beneficie a categoria e atenda às dificuldades dos gestores.
