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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (22), às 15h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores em Serra Talhada.
A pauta principal, da audiência é a adesão dos municípios ao PACTO DO MUNICÍPIO PARA SEGURANÇA PÚBLICA, que faz parte do planejamento estratégico do MPPE, no qual, o Procurador-Geral de Justiça: Aguinaldo Fenelon de Barros esteve presente na bancada de autoridades.
Diversos outros municípios da região como Triunfo, São José do Belmonte, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde estiveram participando do evento. O prefeito Luciano Duque, a vice-prefeita Tatiana Duarte e vereadores da cidade de Serra Talhada foram até a audiência para participar deste grande evento que será um divisor de águas para a segurança pública dos municípios. Representantes de cada município estiveram presentes na Câmara Municipal de Vereadores.
O PROJETO
O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública propõe a união entre diversas esferas do Poder Público para o combate à violência e a melhoria da qualidade de vida do cidadão. As ações do Pacto promovem o trabalho conjunto entre MPPE, Governo do Estado e Municípios.
O Pacto apresenta uma série de medidas que podem ser adotadas pelos municípios, distribuídas em 10 eixos temáticos. Após avaliar quais serão implantadas, é firmado um compromisso com o MPPE e a cidade passa a ser constantemente avaliada. Ao fim do ciclo, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
1. Municípios definem as medidas preventivas que irão adotar e pactuam sua metas com o MPPE em um termo de compromisso para o período do primeiro ciclo (6 meses).
2. Levantamento do cumprimento das metas por Comitê de Fiscalização, formado por representantes do Poder Público e da sociedade, que subsidiam a avaliação do promotor de Justiça do município.
3. Entrega dos certificados nas categorias ouro, prata e bronze.
4. Renovação do processo para o próximo ciclo de certificação.
EIXOS DE ATUAÇÃO PARA PACTUAÇÃO DAS METAS
Eixo 1. Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares
Eixo 2. Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual n° 10.454/1990)
Eixo 3. Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais
Eixo 4. Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento
Eixo 5. Ações nos grandes eventos
Eixo 6. Implementação do programa Pernambuco Contra o Crack
Eixo 7. Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos
Eixo 8. Criação das Guardas Municipais e/ ou readequação de suas ações
Eixo 9. Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais
Eixo 10. Implementação do Programa de Liberdade Assistida
