Nesta terça-feira (15), a Promotoria de Justiça de Serra Talhada emitiu recomendação em referência ao acompanhamento e fiscalização do decreto estadual que amplia as medidas restritivas proibindo eventos esportivos, culturais, shows e bailes em todo o estado, inclusive no período carnavalesco.
O documento recomenda à prefeita, secretária de Saúde, polícias Civil e Militar e ao Procon que seja proibida a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022.
A recomendação é válida independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento dos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis.
As instituições também devem intensificar a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows, bailes, além de emitir alerta àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social.
Caso haja descumprimento, os envolvidos poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).
Os órgãos terão até cinco dias para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação, informar as providências adotadas e a documentação que comprove o mesmo. Com informações Vila Bela Online
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