São Paulo – O jurista Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e líderes de movimentos Fora, Dilma registraram um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ontem, em um cartório em São Paulo. A nova petição será apresentada na terça-feira à Câmara dos Deputados para ser analisada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também presente, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, informou que o documento reúne argumentos que estão no aditamento ao pedido original de Bicudo, sobre as pedaladas fiscais de 2014, e também informações prestadas pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a continuidade das pedaladas em 2015.
Ao registrar o pedido, Reale Jr. considerou as liminares concedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do pedido já existente na Casa, feito por ele e por Bicudo, uma invasão do Judiciário sobre o Legislativo. Ele classificou as liminares como “ilogicidade”. “É uma ilogicidade exigir que se faça uma aglutinação de textos que estão justapostos. A decisão significou uma invasão do STF no regimento da Câmara.” Bicudo disse que a decisão atendeu à “escória do PT”. “Acho que tem a escória do PT. Acho que foi uma decisão de acordo com o PT”, afirmou jurista.
“A movimentação foi do governo”, disse Sampaio, sobre as decisões do STF, a partir de ações de deputados governistas, que suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da Câmara – retirando a possibilidade de recurso do plenário em caso de negativa do peemedebista. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma.”
Investigado na Operação Lava-Jato, Cunha negocia com o governo a salvação de seu mandato parlamentar em troca de não deixar prosperarem os pedidos de impedimento de Dilma. Ao comentar a movimentação, Reale Jr. afirmou que o acordo “não enfraquece o pedido de impeachment, enfraquece o país, enfraquece o sentimento de moralidade. Se isso ocorrer, todos nós estaremos sendo feridos por esse tipo de acórdão que joga para debaixo do tapete um pedido de impeachment e de cassação”. Bicudo disse que “a pessoa física (Eduardo Cunha) é que está sofrendo o processo, não o presidente da Câmara”, o que não enfraquece, segundo ele, as decisões tomadas por ele no cargo.
Para Carlos Sampaio, o governo tem mais interesse em negociar com Cunha do que o contrário. O tucano disse ainda que o pedido de cassação de Cunha não será assinado pelo PSDB porque o PSOL, autor do pedido, é “linha auxiliar do PT”. O tucano ressaltou ainda que o novo pedido de impeachment tem todos os elementos para ser aceito por Cunha.
Representantes de movimentos pelo afastamento de Dilma que acompanharam o registro da petição no cartório em São Paulo prometeram, a partir deste domingo, protestos diários na capital paulista. Porta-voz de 43 dos 45 movimentos, Carla Zambelli, disse que todos os dias, às 19h, os manifestantes se reunirão em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) para protestar.
TCU vai investigar pedaladas em 2015
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar se a prática que ficou conhecida como pedaladas fiscais foi repetida este ano pelo governo. O ministro Raimundo Carreiro acolheu representação apresentada pelo Ministério Público de Contas protocolada na semana passada e determinou à área técnica a realização de inspeções e solicitações de informações sobre o tema a órgãos do governo citados.
O ministro ordenou a inspeção no Banco Central, no Tesouro Nacional, no Ministério das Cidades e nas instituições financeiras federais (Caixa, Banco do Brasil, BNDES). Autoriza ainda os técnicos a averiguarem se a prática aconteceu em alguma outra área. Determina ainda que se verifique junto ao Banco Central se a instituição leva em conta no cálculo do resultado primário as dívidas da União com a Caixa relativas a tarifas de prestação de serviço.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que, de acordo com informações de bancos públicos e demais órgãos do governo, as práticas condenadas pelo tribunal foram repetidas em 2015 e já somam mais de R$ 40 bilhões. As pedaladas fiscais consistem na utilização de bancos públicos para pagar despesas que seriam do governo, como o pagamento de programas sociais. Para o TCU, ao retardar o ressarcimento a esses bancos o governo, na prática, realiza operações de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCU considerou ilegais em abril deste ano as pedaladas realizadas em 2014, mas o governo apresentou recurso. Além disso, a prática foi um dos motivos que levou à rejeição das contas da presidente em decisão tomada na semana passada. Para o procurador Júlio Marcelo, o governo deveria ter mudado a prática pelo menos depois de abril.
Carreiro argumenta que o governo estaria autorizando gestores a cometer ilegalidades até a apreciação final de um processo no qual já houve condenação, o que, no seu entendimento, é um “absurdo”. “O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei. A não ser assim, estar-se-ia conferindo a todos os gestores o direito de cometer ilegalidades até que o TCU decida em grau de recurso que uma prática é ilegal!”, argumenta o ministro, na representação. A auditoria não tem data para ser concluída.
Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condenação de autoridades da atual equipe econômica de Dilma e reprovação das contas referentes a 2015. Um novo revés na corte também teria impactos na análise de um pedido de impeachment da petista pelo Congresso. A suspeita da repetição das pedaladas este ano levaram a oposição a protocolar novo pedido de afastamento da presidente para derrubar o argumento de que ela não poderia ser condenada por prática adotada no governo anterior.
