O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou aos membros do colegiado que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento de forma autônoma e independente do grupo no processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O recurso deve ser impetrado possivelmente nesta quinta-feira, 18.
Araújo reclamou que decisões da Mesa Diretora, mais especificamente do vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), em favor do peemedebista, interferiram no andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho disse que o objetivo é “prevenir arbitrariedades”. “Espero que o apelo seja atendido”, afirmou.
Na terça-feira, 16, Araújo informou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia indicado Claudio Pereira de Souza Neto, mas hoje a assessoria da entidade informou que nenhum advogado da OAB está atuando no mandado de segurança.
Nesta tarde, o colegiado está reunido para ouvir a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A expectativa é que haja concessão de vista ao processo. Foi por causa da não concessão de vista processual ao peemedebista Carlos Marun (MS) que o vice-presidente da Câmara, aliado de primeira hora de Cunha, deferiu um recurso que obrigou o processo a voltar à fase da discussão da admissibilidade.
No mandado de segurança produzido pelo comando do Conselho de Ética, os conselheiros alegam que a decisão de Maranhão favorecendo Cunha é ilegal porque Marun não recorreu primeiramente ao colegiado e porque o vice-presidente não ouviu Araújo antes de proferir sua decisão. Os consultores jurídicos não puderam assinar a petição porque não podem entrar com ações contra a instituição onde trabalham e, principalmente, por temer retaliações de Cunha.
No começo da reunião, o petista Zé Geraldo (PA) questionou o andamento do processo contra Cunha e disse estar inseguro sobre as deliberações do colegiado. “Será que não temos de continuar seguindo todas as vírgulas desse regimento? Estou incomodado porque a bancada do PT não está aqui com essa intenção (de que o processo não tenha fim). Se dependesse de nós, já teríamos despachado esse processo para o plenário. Parece que Cunha está fazendo nós de bobos. Quero ser tranquilizado”, disse.
TROCA-TROCA – Nesta quarta, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) reassumiu a vaga no Conselho no lugar de Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que renunciou ao posto. O paulista havia assumido a titularidade em novembro passado, quando o deputado do Pará se licenciou por, oficialmente, motivos de saúde.
As constantes trocas no grupo provocaram indignação entre os membros. “Todo dia está tendo mudanças”, protestou Onyx Lorenzoni (DEM-RS), criticando a substituição de titulares sem o preenchimento da vaga por um suplente. Na terça, foi a vez de a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) ser indicada para a vaga de Nilton Capixaba (PTB-RO), que havia substituído o titular Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A tropa de choque de Cunha abriu a sessão pedindo o cancelamento dos trabalhos por falta de quórum. O deputado Manoel Júnior (PB) cobrou, passada meia hora do horário marcado, que fosse suspensa a sessão e remarcada porque só estavam presentes oito deputados, quando o quórum mínimo é de 11 presentes. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que não era obrigado a seguir essa regra, uma vez que o quórum foi alcançado na sequência.
