Nesta terça-feira (05), foi aprovado o projeto de lei Nº1895 de 23 fevereiro de 2022, que proíbe a instalação de banheiros multigênero em partições públicas e privadas, caso haja o descumprimento resultará em suspensão do Alvará de Funcionamento e punição de multa de um salário mínimo. O projeto tem a autoria do vereador Vandinho da Saúde (Patriotas).
O projeto é aceito na sociedade como um projeto homofobico. O público da classe LGBTQIA+ buscam bravamente por seus direitos, deveres, são seres humanos igual aos outros, mas por questão de sexualidade têm sua liberdade cessada?
A Capital do Xaxado é uma cidade turística que atraí pessoas pela a curiosidade da história de Lampião. Certamente, um grande número de visitas, não é possível controlar que venham somente homens e mulheres conhecer o enredo.
A cidade de Serra Talhada está atrasada com projetos como estes, o que deveria tratar a inclusão social com esse público, um atendimento mais humanizado em postos de saúde, psicológicos e físicos. Os preconceitos são tão perplexo que levam a cometer suicídio e depressão.
Uma verdadeira hipocrisia por parte dos vereadores que votaram a favor deste projeto, os benefícios para a população se encaixam onde?
O legislativo têm um papel fundamental no desenvolvimento de projetos que beneficiem o coletivo, melhorias na saúde, educação, empreendedorismo, economia. Os homossexuais também são eleitores.
O número de preconceitos sempre foram gigantescos, principalmente na gestão do atual governo federal, propaga um preconceito e homofobia diária. Existe leis que são para ser respeitadas e seguidas numa sociedade democrata.
A jornalista Fátima Miranda durante debate em grupo de uma rede social, fez questão de expor a sua visão sobre o projeto polêmico.
“Um projeto que vai contra a saúde pública; Um projeto homofóbico que visa tão somente cercear o direito de uma classe; Um projeto que em nada agrega para amenizar as demandas do povo; Um projeto da idade da pedra conduz a cidade na contramão do desenvolvimento”, disparou.
Para deixar esclarecido e comprovado que existe LEI que defende a classe LGBTQIA+, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propunha a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos que já são objetos da Lei 7716/89.
Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros (10% da população), se identificam como pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford.
De acordo com informações apuradas pela Coluna Repórter Ligeirinho, esses dados estão atrelados à última eleição presidencial do Brasil, em 2018, a eleição em que foi eleito Jair Bolsonaro (PL).
De lá pra cá, 51% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter sofrido algum tipo de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Destas, 94% sofreram violência verbal. Em 13% das ocorrências as pessoas sofreram também violência física.
O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.
Perguntar não ofende – Você concorda com o projeto que proíbe a instalação de banheiros multigênero em partições públicas e privadas?
A INDIGNAÇÃO VEIO A TONA
Nesta quarta-feira (06), o diretório do PSOL Serra Talhada procurou a Coluna Repórter Ligeirinho para emitir uma nota de repúdio contra o projeto.
“O PSOL de Serra Talhada em consonância com ativistas LGBTQIA+ e membros da sociedade civil, por intermédio desse veículo de imprensa, vem a público manifestar REPÚDIO e extremo pesar em relação ao recente episódio de APROVAÇÃO do Projeto de Lei n⁰ 1895 de 23 de fevereiro de 2022, HOMOFÓBICO, de autoria do vereador Vandinho da Saúde, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
Projeto esse, que vai na contramão do desenvolvimento e paralelo ao retrocesso, contribui para a precarização da saúde pública e o cerceamento de direitos fundamentais da classe LGBTQIA+.
Consideramos que o dito projeto não só agride os direitos de uma classe, mas representa um ataque a todas as pessoas e Instituições de nosso país que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que os Direitos Humanos sejam uma realidade.
Neste momento em que o mundo luta incansavelmente, aguerrido, por conquistas nesse sentido, é preciso que as Instituições reafirmem e façam valer as leis e direitos já consagrados internamente, que garantam mais saúde e segurança à sociedade. É preciso atuar para prevenir não só a homofobia a e a cultura da homofobia, mas todas as formas de violência de gênero, desnaturalizando papéis estereotipados de posse, submissão, desigualdade e inferioridade que legitimam e perpetuam práticas violentas ideológicas ou não, a todo momento e por todos os lugares contra pessoas que pensam diferente.
Serra Talhada enquanto uma cidade que cresce rumo ao desenvolvimento não comporta nenhum tipo de retrocesso.
Este momento de consternação afigura-se também ocasião propícia para a união de esforços que visem modificar a cultura da homofobia, criar mecanismos para evitar a divulgação de mensagens de ódio em redes sociais ou outros meios, bem como obstar a revitimização das vítimas por parte de autoridades ou da sociedade. Além da resposta penal, o momento reclama transformação, capacitação de profissionais e sensibilização da sociedade para que nos crimes de homofobia somente o crime seja julgado, não a vítima.
Assim, manifestamos nosso REPÚDIO ao projeto de EXCLUSÃO ora aprovado na Câmara de Vereadores, o apoio à classe e colaboradores, bem como proclamamos a necessidade de união de esforços de todos os Poderes da República e das Instituições para enfrentar essa grave violação de Direitos Humanos”, afirmou.
Éliton Oliveira, representante do PSOL Serra Talhada
