No último dia 27 de janeiro, o Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) denunciou o jogador Neymar da Silva Santos Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e os dirigentes ligados ao Futbol Club Barcelona, Alexandre (Sandro) Rosell Feliu e Josep Maria Bartomeu Floresta, por sonegação de tributos e falsidade ideológica. Segundo o MPF, eles forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 com o intuito de suprimir impostos devidos à Receita Federal do Brasil.
De acordo com a denúncia do MPF, o pai de Neymar cometeu 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica. Se condenado por todos os crimes, poderia pegar até dez anos de prisão.
Já Neymar, também de acordo com a denúncia do MPF, cometeu três crimes de sonegação fiscal e mais seis de falsidade ideológica, o que poderia lhe render até seis anos de reclusão.
Ainda de acordo com o MPF, A conduta de Neymar, com a participação dos demais denunciados, gerou prejuízos milionários aos cofres públicos. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região bloqueou R$ 188,8 milhões do jogador, do pai e das empresas da família para garantir o pagamento das pendências tributárias e das multas cabíveis. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, que também apurou as irregularidades.
O MPF e a Receita Federal investigam os denunciados e suas empresas há cerca de dois anos, período durante o qual foram reunidas mais de cinco mil folhas de documentos e colhidos os depoimentos de diversas testemunhas. O material embasa a denúncia, juntamente com as informações obtidas por meio da cooperação internacional entre o MPF e a Justiça espanhola.
Com a rejeição da denúncia por parte do juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, ficou decidido que por enquanto não será aberta ação penal contra os dois.
Por meio de nota oficial em seu site, o MPF esclarece que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça Federal que não recebeu a denúncia oferecida no último dia 27 de janeiro em desfavor do atleta Neymar, seu pai e dois dirigentes esportivos. Assim que for notificado, o MPF irá recorrer da decisão.
Segundo informações do site da Justiça Federal, a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal. Diante disso, bastaria ao MPF esperar o fim do trabalho do Fisco para, então, apresentar novamente idêntica acusação.
No entanto, para o Ministério Público Federal, não é necessário aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita.
Diante disso, o MPF esclarece que irá analisar os autos assim que for comunicado oficialmente e, certamente, irá interpor recurso.
