Na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro, será realizado, em Pernambuco, o “Seminário Regional Aplicação de Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores”. O evento, acontece a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Auditório Ênio Guerra (Rua da União, 439, Boa Vista, Recife-PE. 6º Andar).
O Seminário será realizado, em Pernambuco, atendendo a requerimento do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que é membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar propostas de alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e os impactos dessas modificações no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE).
A Mesa de Abertura do Seminário será composta pelas autoridades: Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente da Comissão Especial; Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento de realização do Seminário; Deputado Sérgio Leite (PT/PE), Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe. Os palestrantes serão: Dr. Humberto Vasconcelos, titular da Vara Regional da Infância e Juventude; Drª Maria Luiza Ramos, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; Valéria Nepomuceno, Professora da UFPE/Departamento de Serviço Social; José Ricardo Oliveira, Representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Conceição Ferreira, Representante do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente.
O Seminário, que é aberto ao público, debaterá questões essenciais, referentes ao ECA e ao SINASE, tais como: Investimentos e financiamento do regime especial de atendimento e internação de adolescentes; Responsabilidades dos entes federativos no cumprimento das medidas sócio-educativas; Desafios para integração dos campos da saúde e educação; Aspectos jurídicos das proposições legislativas apresentadas na Câmara Federal e que serão avaliadas pela Comissão Especial; Adolescência em conflito com a lei e Justiça Restaurativa; Experiências bem sucedidas em mediação de conflitos na adolescência.
SERVIÇO
Seminário Regional Aplicação de Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores.
Data: Segunda-feira, 21 de outubro de 2013
Hora: 14h
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Auditório Ênio Guerra (Rua da União, 439, Boa Vista, Recife-PE. 6º Andar).
