A Câmara de Vereadores do município de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial.
Esse crédito terá como fonte de recursos os repasses do Governo Federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979.
O pedido foi realizado pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. A solicitação para a abertura de crédito especial é considerado um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento.
O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).
Leia também:
