Nesta terça-feira (02), líderes de nove entidades de sindicatos de trabalhadores assinaram uma nota conjunta em crítica à portaria do Ministério do Trabalho, publicada nesta segunda (01) no Diário Oficial.
A portaria proíbe a demissão por justa causa ou a não contratação de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19. De acordo com as centrais sindicais, a decisão do governo assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.
“Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos pela Covid-19, o Ministério do Trabalho e da Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores em tomarem a vacina contra a Covid-19, criando assim um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, afirma o comunicado conjunto. Segundo eles, a obrigatoriedade da imunização é baseada na responsabilidade individual de cada um com o coletivo e, por isso, uma ação democrática.
“Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente“, acrescenta a nota.
A nota é assinada pelas seguintes centrais sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores); Força Sindical; UGT (União Geral dos Trabalhadores); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Central Sindical CSP-Conlutas; Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e Pública Central do Servidor. Informações do Veja Online
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