O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (2) se aceita ou não a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é investigado pela Operação Lava Jato. Pela denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado teria recebido propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
O presidente da Câmara já disse que, mesmo que o Supremo aceite a denúncia e ele vire réu, vai continuar no comando da Casa. Cunha argumenta que “todo mundo tem presunção de inocência”. O caso de Cunha também deverá ser retomado no Conselho de Ética da Câmara, com a possibilidade de que seja votado o relatório preliminar pela continuidade do processo, que pode resultar até na cassação do mandato do parlamentar.
No plenário, os deputados podem votar alguns temas polêmicos. Um deles é um projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos de todo o país. Esse teto já existe. A ideia do projeto, defendido pelo governo, é especificar quais benefícios recebidos pelos servidores podem ou não ser contabilizados como salário e devem estar contidos nos limites do teto. Assim, diminuiriam os “supersalários”.
Senado
No Senado, o Conselho de Ética se reúne na quarta para decidir o novo relator da representação que apura se Delcídio do Amaral (MS) quebrou o decoro parlamentar ao, segundo investigações do Ministério Público Federal, ter oferecido dinheiro e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não o citasse em depoimento de delação premiada.
A suposta proposta foi gravada pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, e serviu de base para o pedido de prisão de Delcídio, que estaria atrapalhando as investigações. O senador ficou 87 dias preso.
Na semana passada, o Conselho de Ética considerou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) impedido de continuar na relatoria do caso. De acordo com o entendimento do colegiado, o tucano não poderia seguir como relator porque é membro do bloco da oposição, também composto por PV e DEM, que manifestou apoio à representação em desfavor de Delcídio. A decisão do conselho foi tomada após pedido da defesa de Delcídio pela impugnação de Ataídes.
Segundo a interpretação do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do conselho, poderão concorrer ao cargo de relator, na quarta-feira, apenas os membros da comissão pertencentes aos blocos da Maioria; e União e Força.
Isso porque não podem ser eleitos para a relatoria membros do bloco de apoio ao governo, formado por PDT e PT, partido de Delcídio; do bloco Socialismo e Democracia, que é composto por PSB e Rede – um dos autores da representação; e do bloco da oposição, composto por PV, PSDB e DEM, sigla que manifestou apoio ao processo em desfavor de Delcídio.
Atualmente, apenas os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que são do bloco da Maioria, e o senador Douglas Cintra (PTB-PE), do bloco União e Força, poderiam ser eleitos para a relatoria. O novo relator terá cinco dias úteis para apresentar parecer favorável ou não à continuação do caso.
Votações
No plenário, a pauta de votações do Senado está trancada por duas medidas provisórias (MPs), que têm prioridade de apreciação em relação aos demais projetos.
Uma das matérias autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras públicas ou privadas. A outra faz parte da chamada reforma administrativa do governo e reduz o número de ministérios de 39 para 31, além de extinguir uma série de cargos e secretarias.
