Os Policiais civis de Pernambuco vão aderir nesta quarta-feira (15) a um lockdown em todo o Estado. A suspensão das atividades acontecerá das 08h00 ao meio-dia. Depois disso os profissionais retomam as atividades, porém dentro da Operação Padrão.
De acordo com o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, durante esse período os policiais cruzarão os braços e diversos serviços serão suspensos, entre eles liberação de corpos (IML), confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.
Todas as unidades de polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos, principalmente nas regiões polos como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal será na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, a partir das 8h, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.
“Os policiais civis exigem respeito e reconhecimento do governo do Estado. Essa suspensão das atividades é em decorrência da intransigência da administração estadual, que ignora a categoria, não cumprindo com o compromisso de chamar o Sinpol para conversar, conforme o governo havia prometido após a passeata do dia 19 de agosto, mas não se furta a fazer propaganda política com o serviço realizado por estes mesmos policiais. O Sinpol busca o diálogo, mas, diante da falta de respeito e de disposição para negociar e tratar das questões funcionais e salariais dos policiais civis, não temos outra saída a não ser partirmos para ações mais contundentes“, ressaltou Rafael. Com informações de Carlos Britto.
DECISÃO DO TJPE
Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15). O desembargador deferiu liminar para impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial nesta terça-feira (14), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a aderirem ao movimento paredista programado para esta quarta-feira (15), com abrangência em todo o Estado e previsão de suspensão de todos os serviços, sem exceção.
O relator da ação no TJPE acolheu os argumentos apresentados pela PGE-PE de que não houve qualquer comunicação oficial do movimento aos órgãos governamentais, nem foi respeitado o prazo legal de comunicação prévia de 48 horas. A PGE-PE destacou que foi expressamente confessado no vídeo que a entidade deixou a divulgação para o último instante por questões jurídicas, ou seja, em uma clara tentativa de obstaculizar o controle jurisdicional, complementando que a paralisação é manifestamente ilegal e inconstitucional, e acarreta risco de dano aos serviços públicos essenciais relacionados à segurança pública no Estado, prejudicando toda a população pernambucana.
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